O presente artigo analisa a relação entre necropolítica, racismo estrutural, colonialismo e estado de exceção, a partir da compreensão de que a distribuição social da vida e da morte pode ser atravessada por estruturas históricas de poder. O estudo parte de categorias formuladas por Michel Foucault e Achille Mbembe e as coloca em diálogo com a experiência brasileira de escravização, colonialismo, desigualdade racial, seletividade penal e violência estatal. Examina-se a passagem da soberania clássica, compreendida como poder de decidir sobre a vida e a morte, para formas contemporâneas de gestão das populações e de exposição diferencial a riscos e à morte. Sustenta-se que a necropolítica não constitui, por si só, uma categoria jurídica positivada no ordenamento brasileiro, mas uma ferramenta teórica capaz de problematizar a forma como políticas, práticas institucionais e desigualdades estruturais podem produzir resultados assimétricos na proteção do direito à vida. O artigo também aborda a noção de estado de exceção, a filtragem racial, a letalidade policial, o encarceramento, a territorialização da violência e o papel das instituições de justiça, com especial atenção às Defensorias Públicas. Ao final, examina-se a necessidade de uma atuação jurídica orientada pela Constituição de 1988, pelos tratados de direitos humanos e pelo combate às discriminações raciais, destacando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre racismo estrutural e abordagem policial baseada na cor da pele, bem como dados oficiais sobre a desigualdade racial na violência letal.
