Autor: Daniel Fernandes Saraiva
Editora Dince
ISBN: 978-85-7872-830-04
DOI: 10.56089/978-85-7872-840-04
Neste trabalho é apresentada a teoria dos precedentes judiciais tal como surgida na Inglaterra e, depois, por meio da colonização, propagada pelos territórios ingleses ultramarinos.
Assim, se aborda, em primeiro lugar, as duas maiores tradições jurídicas atualmente existentes: a do civil law (que reveste o Legislativo do poder de criar o direito por meio de leis aprovadas através de um processo formal) e a do common law (cuja fonte do direito é consuetudinária-jurisprudencial), com a descrição de suas particularidades e diferenças e, ao mesmo tempo, com a demonstração de que, não obstante suas características, à primeira vista, contraditórias, é possível a conciliação dos dois sistemas jurídicos, sobretudo se se considerar que o Direito, onde quer que se encontre, busca sempre a segurança jurídica e a previsibilidade para o bom ordenamento da vida social.